Camilo e Isabel eram casados e tinham dois filhos
menores fruto de sua união. No dia 15/8/2020, Camilo cometeu
feminicídio contra Isabel, que era segurada do INSS. Após o
devido processo penal, Camilo foi condenado definitivamente à
pena de 12 anos de reclusão.
Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a
jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale
a opção correta.