Diversas são as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por
prazo indeterminado previstas no ordenamento jurídico. A Lei nº
13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a chamada dispensa
coletiva e incluiu, como modalidade de rescisão, aquela decorrente de
acordo entre as partes. Considerando as previsões legais e o
entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a
rescisão