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No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Municí...

📅 2024🏢 Itame 🎯 Prefeitura de Baliza - GO📚 Legislação Municipal (Goiás)
#Lei Orgânica de Baliza#Legislação Municipal de Baliza

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Itame no concurso para Prefeitura de Baliza - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Lei Orgânica de Baliza, Legislação Municipal de Baliza.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200695145
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Baliza | Legislação Municipal de Baliza
No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte mil habitantes e será elaborado por órgão técnico municipal, com a participação de entidades representativas da comunidade, abrangerá a totalidade do território do Município e deverá conter diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanos, áreas de interesse especial e social, diretrizes econômico-financeiro, administrativa, de preservação da natureza e controle ambiental.


Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:
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