Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200698614Sobre o que dispõe a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, sobre propaganda eleitoral em geral, assinale a alternativ...1457941200698614Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político | Campanha PolíticaSobre o que dispõe a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, sobre propaganda eleitoral em geral, assinale a alternativa INCORRETA.ANão será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. BNas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora. CNão é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que imóveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. DA lei veda veiculação de propaganda em bens de uso comum. Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327375Direito EleitoralNas eleições de 2016, FULANO DE TAL foi candidato a vereador no Município de Capelinha/MG. Apresentadas as suas contas de campanha, foram desacompanha...Questão 457941200729828Direito EleitoralDispõe a Lei n. 4.737/1965 que o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mi...Questão 457941200736809Direito EleitoralSobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200957304Direito EleitoralTendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.Para atu...Questão 457941201227724Direito EleitoralÉ sensível a evolução jurídica do tema da apuração e punição de condutas de abuso do poder político, processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral no ...Questão 457941201357798Direito EleitoralSegundo a Súmula n. 46 do TSE, é ilícita a prova colhida por meio da quebra do sigilo fiscal sem prévia e fundamentada autorização judicial, podendo o...Questão 457941201394520Direito EleitoralTendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.Prestada...Questão 457941201758920Direito EleitoralReeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleiç...Questão 457941201796572Direito EleitoralA Lei n. 9.096/1995, quanto à prestação de contas, estabelece que é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto...Questão 457941201942913Direito EleitoralEm uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana. Nesse...