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Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Munic...
Nos termos do artigo 194 da Lei Orgânica Municipal, no que se refere ao desporto e ao laser é correto afirmar:
Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenh...
De acordo com o artigo 145-VII da Lei Orgânica do Município de Cavalcante, desenvolver, formular e implantar medidas que atendam à saúde do trabalhado...
Alicerçado no Código Tributário Municipal, assinale a afirmativa correta:
Sabendo-se que, para a exploração dos serviços de táxi existe legislação municipal específica, consistente na Lei nº. 633/2014, bem como que existem r...
De acordo com o Art. 90 do Código Ambiental do Município de Acreúna, qual é o objetivo principal da educação ambiental?
De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que: “desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente par...
Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F): (___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão con...
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é