A respeito da administração pública, do direito administrativo e da...

Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração d...

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é d...

É vedada a previsão de entrega fracionada do objeto licitado no certame em contratos celebrados por repartição pública.

Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. Uma vez...

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Considere que um servidor público, ele...

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propr...