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O poder regulamentar, proveniente da hierarquia administrativa, permite que os chefes do Poder Executivo editem atos normativos, tanto de caráter gera...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em relação aos contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...
Em relação a conduta do servidor público, assinale a alternativa que corresponde a uma conduta inadequada do servidor público:
Sobre as esferas em que podem ser responsabilizados os agentes públicos responsáveis por irregularidades em licitações, analisar os itens abaixo: I. R...
É o instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às pessoas vinculadas à ...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos cl...
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar tratamento ison...
Considerando-se as espécies dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Enunciativos. (2) Negociais. (...
Sobre os atos administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a prescrição, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...