Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200701318No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláve...1457941200701318Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNo que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada desafiam a impetração de mandado de segurança. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035169Direito TributárioA respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.Questão 457941200035733Direito TributárioSobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200866424Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívid...Questão 457941201132597Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir trata...Questão 457941201159169Direito TributárioAssinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Tributário Nacional.Questão 457941201183440Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituíd...Questão 457941201183577Direito TributárioO artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fun...Questão 457941201469337Direito TributárioNo que se refere aos princípios tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201541908Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio do...Questão 457941201991810Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da ...