A Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Quem, de qualquer forma,
concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei,
incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua
culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o
membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o
gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,
que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar
de impedir a sua prática, quando podia agir para evitála. Sobre esta lei, leia atentamente as alternativas a
seguir:
I. Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente não observará a situação
econômica do infrator, no caso de multa.
II. Entre as penas restritivas de direito está a
prestação de serviços à comunidade.
III. A suspensão de atividades será aplicada quando
estas não estiverem obedecendo às prescrições
legais.
IV. São circunstâncias que atenuam a pena o baixo
grau de instrução ou escolaridade do agente e o
arrependimento do infrator, manifestado pela
espontânea reparação do dano, ou limitação
significativa da degradação ambiental causada.
A sequência de afirmativas corretas é: