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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Normas e Leis do CAU.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Resolução n.º 67/2013 do CAU/BR, que, entre outras providências, dispõe sobre os direitos autorais na arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, julgue o item seguinte.
Considera-se repetição indevida quando um projeto ou outro
trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo é
reproduzido integralmente por pessoa física ou jurídica que
não seja titular de nenhum direito patrimonial no que
concerne a obra intelectual.