De acordo com a Lei 11.445/2007. Analise os itens a seguir. I – con...

De acordo com a Lei 11.445/2007. Analise os itens a seguir.

I – considera-se saneamento básico: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;

II – considera-se universalização: modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município;