De acordo com a Lei 11.445/2007. Analise os
itens a seguir.
I – considera-se saneamento básico: conjunto de
mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participação nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados com os serviços públicos de
saneamento básico;
II – considera-se universalização: modalidade de
prestação integrada de um ou mais componentes
dos serviços públicos de saneamento básico em
determinada região cujo território abranja mais
de um Município;