A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com a disposição preliminar:
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional,
as ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou
privado.
Considerando o tema abordado, analise as afirmações
seguintes:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício;
II. Dizem respeito também à saúde as ações que se
destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social;
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui
o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)
é a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização dissociada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma apenas em: