///
De acordo com a Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a fim de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violên...
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
Sobre as provas no processo penal, é correto:
Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
A restituição de coisas apreendidas