Considere que um adolescente tenha descumprido, re...

Q: Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão concedida na fase pré-processual. Nessa situação, é ca

A) a medida de internação-sanção do adolescente, após prévia oitiva dele e oferecimento de parecer técnico que fundamente a medida. | B) a internação, em caráter provisório, independentemente de oitiva judicial do adolescente, até a resolução do incidente. | C) o oferecimento de representação pelo Ministério Público, dando-se início ao processo de apuração do ato infracional. | D) o arquivamento do feito, em função do caráter extintivo da remissão concedida na fase pré-processual. | E) a conversão daquela medida em medida de internação, independentemente de prévia audiência de justificação.

457941200704420

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão concedida na fase pré-processual. Nessa situação, é cabível

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