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Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.Pelo princípio da ...

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457941200705093
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.

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