Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200705549A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alt...1457941200705549Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaA respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.AEm se tratando de prisão em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito, a liberdade provisória do acusado necessariamente será condicionada à imposição de uma ou mais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.BÉ vetada a realização nas hipóteses de prisão em flagrante por crime hediondo.CDeve ser realizada no prazo máximo de até 24 horas da data do recebimento do auto de prisão em flagrante, sendo facultada a participação de advogado ou defensor público pelo acusado.DNa audiência de custódia, o juiz aferirá a legalidade da prisão em flagrante, relaxando-a, em caso de ilegalidade ou, constatada a legalidade da prisão, convertendo-a em preventiva, presentes os requisitos legais, ou concedendo liberdade provisória, com ou sem fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019802Direito Processual Penal“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.” Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna...Questão 457941200188818Direito Processual PenalÉ de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:Questão 457941200196443Direito Processual Penal. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é deQuestão 457941200235390Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência...Questão 457941200823952Direito Processual PenalAntônio desferiu disparos de arma de fogo contra Pedro, causando-lhe lesões corporais, sem, contudo, matá-lo, e foi pronunciado e levado a julgamento ...Questão 457941201150673Direito Processual PenalQuanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201402770Direito Processual PenalTendo em conta as disposições do Código de Processo Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e perícias em geral, assinale a alternativa co...Questão 457941201456385Direito Processual PenalNos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquéritoQuestão 457941201601403Direito Processual PenalÉ prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,Questão 457941201706603Direito Processual PenalNo corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federaç...