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Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que
Acerca dos impostos, é correto afirmar que:
Dadas as assertivas, assinale a alternativa correta. I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos. II- A capacidade ativa tribu...
Quanto às obrigações tributárias, é correto afirmar que:
Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Os tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsório...
O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:
A empresa ER Ltda. teve contra si lavrado auto de lançamento pela prática de infração tributária consistente na apropriação de créditos fiscais falsos...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamen...
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.