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Q: A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às profissões a

A) Um aditivo contratual que amplie os quantitativos dos serviços contratados e, consequentemente, o tempo de duração da obra enseja a necessidade de substituição da ART inicial. | B) Caso uma obra seja paralisada, a ART poderá ser baixada, mesmo em caso de não conclusão das atividades técnicas nela descritas. | C) Devido à responsabilidade civil da empresa construtora pela solidez e segurança da construção, a baixa da ART só pode ser requerida cinco anos após o término da obra. | D) No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até dez dias após o início das atividades. | E) A ART é dispensável no caso específico de contratação verbal de um profissional de engenharia para a emissão de laudo simplificado referente à avaliação de imóveis.

457941200705921

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

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