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Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de...
Assinale a opção correta a respeito da ação civil.
Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado...
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz...
Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o it...
Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o r...
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de lib...
No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal do júri da justiça ...
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização j...