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No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...
Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência d...
Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não...
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante...
A representação é retratável desde que manifestada
Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:
Acerca do interrogatório do acusado, meio de prova considerado estritamente de defesa, é correto dizer:
Sendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado:
Relativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: