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Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o...
No que tange às previsões da Lei 2.333 de 2002 sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta:
No tocante ao regime jurídico apresentado pela Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta:
Tendo por base a Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mes...
Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Mendes - RJ, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta. I - O Plano Urbanístico ...
Conforme disposto na Lei 1.469/11 do Município de Mendes, a ação disciplinar prescreverá em:
De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:
Considerando as regras sobre provimento, descritas na Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta: