Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de s...

Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e o tratamento do...

A criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional poderá permanecer no Cadastro Único de sua família, pelo período de até:

As Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A), destinadas a adolescentes que pratiquem ato infrac...

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

O órgão superior de deliberação colegiada, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas competênc...

Qual a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência...

A aprovação dos Planos de Saúde, em suas áreas de abrangência, bem como atuar na formulação de estratégia no controle da execução da política de saúde...

Quanto a função social das Políticas Sociais, Iamamoto (2002) analisa que: são devolvidos aos usuários os serviços sociais de direito: saúde, educação...

É exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e garante a proteção básica, in...

O Benefício de Prestação Continuada BPC, será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver válido e: