Julgue o item a seguir.As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas rela...

Julgue o item subsequente.Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Arm...

O prazo para que João seja denunciado pelo crime de lesão corporal leve prescreve em dois anos, conforme previsto na legislação penal.

Julgue o item a seguir.Dentro dos crimes contra a pessoa, a lesão corporal é definida como qualquer dano que afete a funcionalidade normal do corpo hu...

Julgue o item subsequente.Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.

Julgue o item subsequente.O tráfico de drogas ilícitas promove não apenas a ilegalidade, mas também contribui significativamente para o aumento da vio...

Sobre os crimes contra patrimônio público, analise as situações hipotéticas a seguir. "O jovem Mévio foi flagrado pichando um patrimônio público na su...

Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, um agente público só pode ser process...

Julgue o item a seguir. No caso de normas penais em branco, cujo complemento é de nível diverso, como regulamentos ou portarias, a alteração desses co...

Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando...

Julgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e a segurança do...