A lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos. Os instrumentos desta política são os Planos de Recursos Hídricos, o
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da
água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos
hídricos, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos.
Com relação aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as
proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de
planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e
projetos.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes
da água, visa: assegurar às águas qualidade com os usos mais exigentes a que
forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante
ações corretivas permanentes.
( ) O direito ao lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou
gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é
um uso de recurso hídrico sujeito a outorga pelo Poder Público.
( ) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão
aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
( ) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta,
tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e
fatores intervenientes em sua gestão.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.