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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...

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457941200711351
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de políticas públicas e a execução de ações que visem coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, bem como difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes. Sobre as ações de prevenção à violência contra a criança e o adolescente previstas no ECA, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

( ) Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

( ) O destaque, nos currículos escolares do Ensino Fundamental, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

( ) O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.

( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.


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