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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGM de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.