A Norma Regulamentadora NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que objeti...

A execução e manutenção das instalações elétricas devem ser realizadas quando o circuito elétrico não estiver energizado. Entretanto, quando não for possível desligar o circuito elétrico, o serviço poderá ser executado se forem adotadas medidas de proteção complementares, sendo obrigatório o uso de ferramentas apropriadas e equipamentos de proteção individual.

A empresa é obrigada a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. A responsabilidade pela higienização e manutenção periódica do EPI é do trabalhador.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) trabalhadores ou mais.

A organização de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA em cada canteiro de obra é obrigatória nas empresas da Indústria da Construção, independentemente do número de empregados ou do tempo de duração da obra.

Para trabalho em telhados e coberturas devem ser utilizados dispositivos que permitam a movimentação segura dos trabalhadores. É obrigatória a instalação de cabo guia ou cabo de segurança para fixação de mecanismo de ligação por talabarte acoplado ao cinto de segurança tipo paraquedista. Esse cabo de segurança pode ter sua extremidade fixada à estrutura do andaime ou à estrutura permanente da edificação.