Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200711811A respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Compl...1457941200711811Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos | Legislação Municipal de São CarlosA respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 2010:AO contribuinte do imposto é o proprietário ou o locatário do imóvel.BO contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará do desconto de 30%.CO fato gerador ocorre anualmente no dia 1º de março.DO imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0% para os prédios e terrenos edificados.EFica isento do imposto o imóvel sobre o qual esteja sendo ministrado o ensino fundamental, público ou privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071204Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, é correto afirmar sobre a administração dos serviços.Questão 457941200168033Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar...Questão 457941200386227Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n 129/12 do Município de Videira, assinale a alternativa correta.Questão 457941200647563Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de Brusq...Questão 457941201027759Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto a...Questão 457941201054300Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a frase abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90). A licença para atender...Questão 457941201193760Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú como entidade autárqui...Questão 457941201536364Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), salvo as exceções previstas nesta Lei, contando do mom...Questão 457941201641618Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao I...Questão 457941202027455Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o plano diretor do município, em algumas situações fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos.Identifique abaixo as afirmativa...