O Art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB dispõe que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar às infrações nele previstas, bem como as penalidades. As infrações punidas com multa classificam-se da seguinte forma:
• Infração de natureza gravíssima;
• Infração de natureza grave;
• Infração de natureza média; e,
• Infração de natureza leve.
De acordo com o artigo mencionado, o valor da multa para uma infração de natureza grave é: