Quando da edição da Lei Complementar no 132/2009, ...

Q: Quando da edição da Lei Complementar no 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

A) permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais. | B) determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da carreira. | C) permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio. | D) indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública. | E) permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira.

457941200712303

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Quando da edição da Lei Complementar no 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

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