Antônio vendeu a José um veículo automotor
em 2 de maio de 2022, firmando instrumento de
transferência de propriedade e entregando o
bem no mesmo dia ao comprador.
Posteriormente, Antônio tomou conhecimento
de que José ainda não havia adotado as
providências necessárias à efetivação da
expedição do novo Certificado de Registro de
Veículo, cujo prazo legal determinado pelo
Código de Trânsito Brasileiro havia expirado.
Considerando o disposto no Código de Trânsito
Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A Expirado o prazo legal para José adotar as
providências necessárias à efetivação da
expedição do novo Certificado de Registro de
Veículo, Antônio, o antigo proprietário do
veículo, deverá, no prazo de 90 (noventa) dias,
encaminhar ao órgão executivo de trânsito do
Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada
do comprovante de transferência de
propriedade, devidamente assinado e datado,
sob pena de ter que se responsabilizar
solidariamente pelas penalidades impostas e
impostos devidos até a data da comunicação
B Expirado o prazo legal para José adotar as
providências necessárias à efetivação da
expedição do novo Certificado de Registro de
Veículo, Antônio, o antigo proprietário do
veículo, deverá, no prazo legal determinado pelo
Código de Trânsito Brasileiro, encaminhar ao
órgão executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal cópia autenticada do
comprovante de transferência de propriedade,
devidamente assinado e datado, sob pena de ter
que se responsabilizar solidariamente pelo
pagamento do Imposto sobre Propriedades de
Veículos Automotores (IPVA) até a data da
comunicação
C O comprovante de transferência de propriedade
não poderá ser substituído por documento
eletrônico com assinatura eletrônica válida, uma
vez que o Código de Trânsito Brasileiro ainda
exige o reconhecimento de firma atestado por
tabelião para validade desses documentos
D Expirado o prazo legal para que José tenha
tomado as providências necessárias à
efetivação da expedição do novo Certificado de
Registro de Veículo, Antônio deverá encaminhar
ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
cópia autenticada do comprovante de
transferência de propriedade, devidamente
assinado e datado, sob pena de ter que se
responsabilizar solidariamente pelas
penalidades impostas e suas reincidências até a
data da comunicação