Em relação ao foro militar, à jurisdição e à compe...

Q: Em relação ao foro militar, à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.

A) Se a infração penal atentar diretamente contra os princípios da hierarquia e disciplina, admite-se, segundo o CPPM, a definição da competência pelo lugar do serviço, mesmo que conhecido o lugar da infração. | B) A perpetuatio fori, uma das consequências da conexão ou da continência, ocorre com a reunião dos processos, o juiz ou tribunal da sua competência original, venha a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na esfera de sua competência, continuando o juiz ou tribunal competente em relação às demais infrações. | C) O CPPM prevê a possibilidade da separação de julgamento no caso de, havendo vários acusados, algum estar foragido e não poder ser julgado à revelia ou no caso de os defensores de dois ou mais acusados não acordarem na suspeição de juiz do Conselho de Justiça, hipóteses que implicam quebra da unidade processual exigida pela conexão ou continência. | D) De acordo com o CPPM, a conexão ocorre quando duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração. | E) Em se tratando de crimes praticados por militar fora do território nacional, o CPPM firma a competência pela sede do lugar em que serve o agente no território nacional ou, não sendo isso possível, pela distribuição.

457941200713558

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Jurisdicionalidade da Justiça Militar

Em relação ao foro militar, à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao foro militar, à jurisdição e à competência, assinale ...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao foro militar, à jurisdição e à competência, assinale ...

Questões relacionadas para praticar