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À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.Quando ...
Um oficial foi condenado em sentença de primeiro grau pela prática de crime militar, tendo a referida decisão negado a concessão da suspensão condicio...
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.Diferentemente do inquérito policial civil, o inqué...
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corp...
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgadaUm gen...
Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.A liberdade provisória mediante o pagament...
Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que...
Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.Em se tratando de processo penal m...
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao ...
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.O prazo para a conclusão de inquérito policial mili...