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A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de...

📅 2024🏢 CETAP🎯 Prefeitura de Marituba - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Legislação Municipal de Marituba#Lei nº 302/2014 - Regulamento do Transporte Urbano de Marituba#Legislação de Trânsito

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Marituba - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Marituba, Lei nº 302/2014 - Regulamento do Transporte Urbano de Marituba, Legislação de Trânsito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200713966
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Marituba - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Marituba | Lei nº 302/2014 - Regulamento do Transporte Urbano de Marituba | Legislação de Trânsito
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder a questão a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato:
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