Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200714017O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pel...1457941200714017Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN) | Legislação do Ministério Público do RNO cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após Ao resultado final da eleição, homologado e publicado por decisão do Procurador-Geral de Justiça, promovendo a nomeação. Bo Governador do Estado nomeá-lo dentre os procuradores de Justiça da carreira recomendados em lista tríplice, depois da aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Co decurso do prazo legal, sem manifestação da Assembleia Legislativa, e consequente aprovação tácita do nome indicado, cabendo ao chefe do Poder Executivo proceder à nomeação nos quinze dias subsequentes. Do chefe do poder executivo deixar de providenciar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084843Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da...Questão 457941200717135Legislação do Ministério PúblicoOs Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhesQuestão 457941200807988Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscali...Questão 457941201252285Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas nas Constituições Federal e Estadual, outras funções instit...Questão 457941202021394Legislação do Ministério PúblicoA Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção, disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da co...