Avalie se as características-chave de entidade do setor público
que reporta a informação contábil incluem:
I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em
nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em
benefício dela;
II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos
dependentes de informações contidas nos relatórios
contábeis de propósito geral das entidades do setor público
para fins de prestação de contas e responsabilização e
tomada de decisão;
III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois
exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade
do setor público que reporta a informação contábil deve
apresentar as seguintes características-chave: