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A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de D...
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...
A propósito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.
Com relação às competências do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal incumbido da coordenação da política do SNDC, julgue o ite...
Com relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa d...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento ...
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da ...
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.Considere...