A luz do que estabelece o Código de Defesa do Cons...

Q: A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.

A) São produtos apenas os bens materiais, sejam eles móveis ou imóveis; os bens imateriais não podem ser considerados produtos. | B) Serviço e produto defeituosos, geradores do fato do serviço ou do produto, são aqueles que não funcionam, a exemplo de um aparelho de televisão que não liga. | C) Entes despersonalizados não podem ser considerados fornecedores. | D) A preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e concessão de crédito é um direito básico do consumidor. | E) O fornecedor lojista tem o direito de recusar a venda de seu produto a qualquer pessoa que adentre o seu estabelecimento, ainda que mediante oferta de pronto pagamento.

457941200715265

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Prestação de Serviço

A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Feder...

A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Feder...