A lei complementar n.º 661/2007, que dispõe sobre os
planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas
autarquias e fundações, institui novos padrões de
vencimento, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido,
a lei aborda acerca da avaliação anual de desempenho
para fins das promoções horizontal e vertical. Dado esse
contexto, analise as asserções a seguir:
I. À avaliação de desempenho será observado, dentre
outros, o seguinte fator: aproveitamento em programas
de capacitação.
II. A avaliação de desempenho será considerada positiva
se o servidor obtiver os conceitos Regular, Bom ou
Excelente.
III.Caso a Administração Pública não proporcione a
realização da avaliação de desempenho ao servidor,
esta será postergada ao próximo ano.
IV. O processo de avaliação do servidor compreenderá
também a autoavaliação.
É correto o que se afirma em: