Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema
de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de
Saúde - SUS), baseado nos princípios da saúde
como um direito do cidadão e um dever do Estado.
(Paim et al., 2011)
Com base na Lei nº 8080/90, sobre o Sistema
Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que: