O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1...

Q: O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:

A) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material. | B) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. | C) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. | D) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. | E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço

O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:

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O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua part...

O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua part...