Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200716374A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alterna...1457941200716374Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Piracicaba | Lei Orgânica Municipal de PiracicabaA respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.AA constituição das Comissões será realizada por decisão do Presidente da Câmara de Vereadores, facultada a representação proporcional dos partidos políticos com assento na Câmara.BAs Comissões serão permanentes e temporárias e as suas atribuições serão fixadas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.CAs Comissões Parlamentares de Inquérito poderão funcionar por prazo indeterminado, quando a medida se mostrar adequada a atender o interesse público. DAs Comissões poderão acessar repartições públicas, em horário de funcionamento, mediante prévia autorização judicial. EAs Comissões não poderão convocar dirigentes de entidades particulares para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, ainda que conveniadas com o Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132625Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Saúde Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do município de Ilhabela.Questão 457941200265286Legislação Municipal (Geral)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941200297684Legislação Municipal (Geral)Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstit...Questão 457941200439826Legislação Municipal (Geral)Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09:Questão 457941200640098Legislação Municipal (Geral)Com base no Decreto Municipal n° 22.556/22, que trata da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as at...Questão 457941201092589Legislação Municipal (Geral)Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu ga...Questão 457941201624289Legislação Municipal (Geral)Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar queQuestão 457941201672844Legislação Municipal (Geral)Segundo o previsto na Lei Orgânica do Município de Valinhos, o processo legislativo compreende a elaboração, por exemplo, deQuestão 457941201826162Legislação Municipal (Geral)Na hipótese de cometimento de falta grave por funcionário público municipal, o Estatuto do Servidor Público de Campinas estabelece que o respectivo fu...Questão 457941201845875Legislação Municipal (Geral)Considere que houve uma reorganização administrativa no Município de Alumínio e João, o novo Secretário de Administração, deseja escolher um órgão de ...