Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus...

As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem...

Quanto à natureza jurídica dos Ministérios com base nos conceitos e princípios que estruturam a Administração Pública no Brasil, assinale a alternativ...

Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos e, em especial, dos servidores do município de Maceió,I. A posse é ato administ...

O gestor público pretende renovar um contrato de utilização de programas de informática. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a duraç...

Dadas as afirmativas acerca das prerrogativas que regem o serviço público,I. Toda a atividade desenvolvida pelo Estado que vise ao bem-estar da popula...

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:

Ao assumir uma função no setor de contratos de um determinado órgão público municipal, João verificou as seguintes situações: I. alteração social e mo...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

A prorrogação de prazos nos contratos administrativos é permitida sob determinadas condições. Para isso, é necessário que as demais cláusulas e o equi...

A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou...