Sobre o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), analise as afirmativas a seguir:
I- De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 3.189/1999, cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações
educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
II- Conforme o Art. 3º da Lei 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de
prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações
domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que
normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e
aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal,
distrital, estadual ou federal.
III- Para fins da Lei 11.350/2006, em seu § 2º, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em
saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a
realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou
crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde
de referência.
Está CORRETO o que se afirma em: