De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Pontes e Lacerda/MT, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Serv...

Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, p...

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, quando o servidor executa suas atividades entre as 22 horas de...

O Regulamento instituído pela Resolução nº 001/2020, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LI...

A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os ...

Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande - MT concedeu, por decreto, isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas, se...

Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adqui...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, os símbolos do município são:

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo u...

Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do Município sem prévia consulta à Pr...

Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão ju...