Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200720206O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título II, trata dos direitos fundamentais, como o direito à convivência fami...1457941200720206Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título II, trata dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, à liberdade, à saúde, entre outros. Sobre o tema é CORRETO afirmar: AOs estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. BA colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não- governamentais, sem a necessidade de autorização judicial. CA colocação em família substituta far-se-á somente mediante tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. DA carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. EO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297876Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medida...Questão 457941200438211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200608965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da Defensoria Pública e da curadoria especial, assinale a alternativa CORRETA: I. A autoridade judiciária dará curador especial à criança o...Questão 457941200765955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, prevê nas disposições preliminares quais os direitos da criança e do adolescente, s...Questão 457941200916894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200923444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No microssistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:Questão 457941201192471Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201342976Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no ...Questão 457941201644444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos dispositivos legais previstos na Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa ...Questão 457941201911007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolesc...