O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título ...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título II, trata dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, à liberdade, à saúde, entre outros. Sobre o tema é CORRETO afirmar:

A) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. | B) A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não- governamentais, sem a necessidade de autorização judicial. | C) A colocação em família substituta far-se-á somente mediante tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. | D) A carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. | E) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

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Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título II, trata dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, à liberdade, à saúde, entre outros. Sobre o tema é CORRETO afirmar:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título II, trata dos dir...

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