Quanto à imunidade tributária e à isenção tributár...

Q: Quanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar que

A) a imunidade referente à vedação de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos. | B) a imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados. | C) sendo vendedora uma autarquia, sua imunidade fiscal compreende o imposto de transmissão "inter vivos", que é encargo do comprador. | D) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco; todavia, os entes estatais estão autorizados pela Constituição Federal a estabelecerem limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

457941200720211

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Isenção Fiscal

Quanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar que

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