Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200720211Quanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar que1457941200720211Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Isenção FiscalQuanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar que Aa imunidade referente à vedação de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos. Ba imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados. Csendo vendedora uma autarquia, sua imunidade fiscal compreende o imposto de transmissão "inter vivos", que é encargo do comprador. Dé vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco; todavia, os entes estatais estão autorizados pela Constituição Federal a estabelecerem limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155076Direito TributárioEm determinada ação de anulação de débito fiscal é apresentada carta de fiança bancária para suspender a exigibilidade do crédito tributário, que a Fa...Questão 457941200260484Direito TributárioSão requisitos do termo de inscrição da dívida ativa previstos no Código Tributário Nacional, EXCETO:Questão 457941200455787Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200873177Direito TributárioDe acordo com as disposições relativas ao Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200878996Direito TributárioAcerca da competência tributária, capacidade tributária ativa e competência para legislar sobre Direito Tributário, indique a alternativa correta:Questão 457941200994322Direito TributárioSobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201116605Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201525854Direito TributárioEm atenção ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto e...Questão 457941201717836Direito TributárioTodas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e ...Questão 457941201964715Direito TributárioCom relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar: