De acordo com a Lei nº. 8.069/90 – Estatuo da Criança e
do Adolescente. No que se refere ao direito à convivência
familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.
I. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da
perda ou suspensão do poder familiar e implica,
necessariamente, o dever de guarda.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, devendo, no
entanto, preceder o nascimento do filho.
III. Para colocação em família substituta, tratando-se de maior
de onze anos de idade, será necessário o seu consentimento
colhido em audiência.
IV. Toda criança ou adolescente que estiverem inseridos em
programa de acolhimento familiar ou institucional terão sua
situação reavaliada, no máximo, a cada cinco meses,
devendo a autoridade judiciária competente decidir a
possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em
família substituta.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).