O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4...

Q: O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016) concede ISENÇÃO do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI),

A) para beneficiário que disponha de renda familiar de 0 a 5 salários mínimos. | B) localizado em bairros economicamente carentes, podendo o proprietário possuir, apenas, mais um imóvel no Município de Teresina. | C) que não seja transferido para qualquer beneficiário de imóvel construído, referente ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, porque a legislação impede benefício em duplicidade. | D) com área total da construção não superior a cinquenta metros quadrados e área total do terreno não superior a quinhentos metros quadrados. | E) com área total da construção não superior a quarenta metros quadrados e área total do terreno não superior a duzentos metros quadrados

457941200722555

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Código Tributário Municipal de Teresina | Legislação Municipal de Teresina

O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016) concede ISENÇÃO do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), para as transmissões de habitações populares conforme definidas em regulamento, relativamente ao imóvel

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de de...

Questões relacionadas para praticar

O Código Tributário Municipal de Teresina (LC nº 4.974, de 26 de de...

Questões relacionadas para praticar