Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Propõe para todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter exclusivamente eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito público
ou privado.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. É vedada toda e qualquer forma de participação
direta ou indireta de empresas ou de capitais
estrangeiros na assistência à saúde.
IV. Na prestação de serviços privados de assistência à
saúde, serão observados os princípios éticos e as
normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema
Único de Saúde quanto às condições para seu
funcionamento.