Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200723792Sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de ja...1457941200723792Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de Itabirito - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisSobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, os Municípios e os Estados aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo: A15% e 12% da arrecadação dos impostos municipais e estaduais, respectivamente.B12% e 15% da arrecadação dos impostos municipais e estaduais, respectivamente.C15% e 10% da arrecadação dos impostos municipais e estaduais, respectivamente.D10% e 15% da arrecadação dos impostos municipais e estaduais, respectivamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079540Direito SanitárioAnalise o Artigo 3º da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde co...Questão 457941200140896Direito SanitárioO Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é constituído por três componentes. Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA ...Questão 457941200474437Direito SanitárioSão atribuições técnicas da Regulação Médica das Urgências e Emergências, EXCETO:Questão 457941200612042Direito SanitárioO Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da...Questão 457941200889352Direito SanitárioNo que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto...Questão 457941200921483Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta o problema-alvo da Política Nacional de Humanização da Atenção.Questão 457941201162010Direito SanitárioA operacionalização dos sistemas de informação referentes à atenção básica e à alimentação regular dos bancos de dados nacionais dos sistemas de infor...Questão 457941201486115Direito SanitárioA respeito do Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Instrumento de planejamento e gestão que na área da ...Questão 457941201936456Direito SanitárioEm relação ao Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202035011Direito SanitárioTemos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a prim...