Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200723942De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem c...1457941200723942Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos FederaisDe acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:AProvento econômico, produzido ou adquirido de terceiros, no exercício do ganho financeiro.BRenda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.CCapital, originado de qualquer fonte geradora de recursos e que implique em acréscimo patrimonial.DLucro, apurado pelo confronto entre as receitas e despesas financeiras do exercício.ERecurso financeiro, que transite pelo patrimônio do sujeito passivo, inclusive o decorrente de aplicação financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028552Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.Questão 457941200100079Direito TributárioProveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...Questão 457941200448277Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o(s) exemplo(s) de imposto(s) na modalidade do estágio de lançamento por homologação ou autolançamento da receita...Questão 457941200697714Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposiç...Questão 457941200891964Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941200942168Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Propriedade de veículos automotores. 2. Produtos industrializados. 3. Proprieda...Questão 457941201183648Direito TributárioNos termos do art. 174 do CTN, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva. São fato...Questão 457941201315511Direito TributárioConsiderando o disposto no “Estatuto da Cidade”, é lícita a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo...Questão 457941201352448Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar no 123/06, assinale a alternativa correta em relação ao pagamento de tributos devidos pelo optante do Simples Naciona...Questão 457941201934756Direito TributárioAssinale a alterativa correta em relação à Lei de Execução Fiscal.